Estudante Carente do Ensino Médio Pode Ter Programa de Auxílio

Estudante Carente do Ensino Médio Pode Ter Programa de Auxílio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4828/09, que institui programa nacional de auxílio ao estudante carente matriculado no ensino médio. De autoria do deputado João Herrmann (PDT-SP), falecido no mês passado, o projeto prevê que os beneficiários serão jovens com idade entre 15 e 19 anos com renda familiar per capita inferior ao valor anual fixado pelo governo federal para caracterizar a situação de carência (de acordo com o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social o valor é de 1/4 do salário mínimo).

Para o recebimento do benefício, será exigida freqüência escolar mínima de 85%. O pagamento do benefício será creditado em nome da mãe do jovem, quando menor idade, ou do próprio jovem, quando maior de 18 anos.

Controle social
O acompanhamento da aplicação do benefício deverá ser exercido por um conselho de controle social, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Pelo menos 50% dos conselheiros não serão vinculados à administração pública. O jovem beneficiário terá a obrigação de prestar serviços comunitários conforme compromisso assinado no ato da inclusão no programa.

Permanência na escola
O autor do projeto argumentou que os programas de bolsa escola, adotados por vários municípios, estados e também pela União, demonstram resultados significativos quanto à garantia do acesso e permanência na escola. Na opinião do parlamentar, é preciso organizar programas com foco também no ensino médio, cuja progressiva universalizaçã o é um imperativo constitucional. João Herrmann justificou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê uma ampliação "explosiva" da demanda pelo ensino médio nos próximos anos.

Atualmente, 85% dos alunos que completam o ensino médio não têm independência financeira. Segundo o censo do IBGE-2000, na faixa entre 15 e 17 anos mais de 20% dos jovens estão fora da escola, e na faixa entre 18 e 19 anos apenas 50% permanecem estudando. O objetivo do projeto é melhorar de forma significativa esses percentuais de escolarização.

Tramitação
Sujeito à análise conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação (inclusive para análise de mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4828/2009

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